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5006105-94.2024.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/02/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
ALDAIR BATISTA ALEXANDRE
CPF 002.***.***-97
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, GERÊNCIA JURÍDIC Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida Monte Castelo, S/Nº, EDIFÍCIO DO FÓRUM, 3º ANDAR, COLEGIADO RECURSAL, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5006105-94.2024.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
02/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/07/2024, 16:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/07/2024, 16:22Expedição de Certidão.
22/07/2024, 16:21Expedição de Certidão.
22/07/2024, 16:20Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2024, 21:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024, 17:15Expedição de Certidão.
16/07/2024, 17:13Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2024, 15:35Juntada de Petição de recurso inominado
05/07/2024, 08:08Juntada de Petição de petição (outras)
03/07/2024, 10:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2024, 15:53Processo Inspecionado
20/06/2024, 14:33Julgado procedente o pedido de ALDAIR BATISTA ALEXANDRE - CPF: 002.886.177-97 (REQUERENTE).
20/06/2024, 14:33Conclusos para julgamento
11/03/2024, 14:54Documentos
Sentença
•28/06/2024, 15:53
Sentença
•20/06/2024, 14:33
Despacho
•20/02/2024, 16:30
Documento de comprovação
•18/02/2024, 20:50
Documento de comprovação
•18/02/2024, 20:50