0004383-09.2020.8.08.0006

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 1ª Vara Criminal Regional

Partes do Processo

MARIA DA PENHA PEREIRA DE JESUS

Autor

MARIA DA PENHA PEREIRA DE JESUS

Terceiro

CLEIDIMAR VIEIRA

Terceiro

CLEIDIMAR VIEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

09/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA PEREIRA DE JESUS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:45

Publicado Edital - Intimação em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004383-09.2020.8.08.0006. Autor: REQUERENTE: MARIA DA PENHA PEREIRA DE JESUS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. MM. Juiz(a) de Direito Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1ª Vara Criminal Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 60 (SESSENTA) DIAS Nº DO AÇÃO:MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

27/02/2026, 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2026, 00:05

Juntada de certidão

31/01/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:12

Expedição de Intimação eletrônica.

15/12/2025, 13:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2025, 19:00

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:16

Documentos

Sentença - Mandado

•04/12/2025, 19:00

Despacho

•05/11/2025, 15:56

Decisão - Mandado

•14/04/2025, 21:36

Decisão - Mandado

•01/03/2024, 17:19