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5000356-12.2024.8.08.0052
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
LUCIANA APARECIDA CODECO FAE
CPF 078.***.***-99
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
CAMILA RIBEIRO
OAB/ES 36873•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUCIANA APARECIDA CODECO FAE em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:24Publicado Certidão em 03/03/2026.
06/03/2026, 00:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
06/03/2026, 00:58Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUCIANA APARECIDA CODECO FAE Advogado do(a) REQUERENTE: CAMILA RIBEIRO - ES36873 REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE RIO BANANAL CERTID Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5000356-12.2024.8.08.0052 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
27/02/2026, 14:14Juntada de certidão
27/02/2026, 12:29Juntada de Certidão
01/11/2025, 03:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BANANAL em 24/10/2025 23:59.
01/11/2025, 03:33Juntada de Petição de contestação
14/10/2025, 22:16Juntada de Petição de certidão - juntada
29/09/2025, 08:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025, 13:40Expedição de Certidão.
18/09/2025, 13:21Decorrido prazo de LUCIANA APARECIDA CODECO FAE em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025, 02:16Publicado Decisão - Carta em 16/05/2025.
18/05/2025, 01:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
18/05/2025, 01:39Documentos
Decisão - Carta
•01/05/2025, 11:23
Decisão - Carta
•01/05/2025, 11:23
Despacho
•09/05/2024, 13:21