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5001159-55.2023.8.08.0011
Recurso Inominado CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 3.352,18
Orgao julgador
4ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
Advogados / Representantes
DEISE DAS GRACAS LOBO
OAB/ES 21317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
27/02/2026, 08:27Baixa Definitiva
27/02/2026, 08:27Transitado em Julgado em 26/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE).
27/02/2026, 08:25Cancelada a movimentação processual
24/02/2026, 07:41Desentranhado o documento
24/02/2026, 07:41Juntada de Petição de petição (outras)
23/01/2026, 10:20Expedição de intimação eletrônica.
22/01/2026, 13:52Juntada de certidão - julgamento
12/01/2026, 10:51Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e provido
18/12/2025, 17:48Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2025, 17:03Expedição de intimação eletrônica.
25/11/2025, 11:36Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7426 DO DIA 24/11/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 18/12/2025.
24/11/2025, 07:24Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/11/2025, 08:54Pedido de inclusão em pauta
14/11/2025, 15:26Pedido de inclusão em pauta
14/11/2025, 15:26Documentos
Acórdão
•18/12/2025, 17:48
Despacho
•14/11/2025, 15:26
Sentença
•01/07/2025, 19:55
Sentença
•19/05/2025, 11:32
Despacho
•31/03/2025, 15:32
Decisão
•05/04/2023, 17:02
Despacho
•15/02/2023, 11:56