0033841-51.2019.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 88.745,36

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

HELOISA FIGUEIREDO ABAURRE

CPF 743.***.***-04

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA KRAMER

OAB/ES 8850•Representa: ATIVO

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES

OAB/ES 19166•Representa: ATIVO

MIRELLA GUIMARAES FIGUEIREDO

OAB/ES 30735•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de HELOISA FIGUEIREDO ABAURRE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

08/03/2026, 03:03

Publicado Sentença em 03/03/2026.

08/03/2026, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: HELOISA FIGUEIREDO ABAURRE INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0033841-51.2019.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos e

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2026, 23:22

Conclusos para despacho

12/02/2026, 15:32

Recebidos os autos

12/02/2026, 12:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho.

12/02/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

11/02/2026, 15:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/02/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 21:33

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 14:29

Sentença

•19/02/2026, 23:22

Despacho

•10/02/2026, 21:33

Despacho

•30/07/2025, 15:50

Despacho

•30/07/2025, 15:47

Sentença

•10/02/2025, 19:11

Sentença

•05/07/2024, 15:04