0000217-74.2024.8.08.0011

Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

VALERIA NUNES BARBOSA DE SOUZA

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

SUZANA COSTALONGA SILVA

OAB/ES 29565•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

30/03/2026, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

30/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:26

Transitado em Julgado em 09/06/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

18/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de apelação

11/03/2026, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

08/03/2026, 00:22

Publicado Decisão em 03/03/2026.

08/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: JONATHAN DE ANDRADE MACHADO Advogado do(a) REU: SUZANA COSTALONGA SILVA - ES29565 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000217-74.2024.8.08.0011 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Vistos etc. Presentes os requisitos do art. 59

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/02/2026, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2026, 01:55

Juntada de certidão

22/01/2026, 01:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/01/2026, 14:49

Conclusos para decisão

12/01/2026, 18:07

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 14:49

Decisão

•13/01/2026, 14:49

Petição (outras)

•04/06/2025, 13:31

Sentença

•25/04/2025, 17:22

Termo de Audiência com Ato Judicial

•15/04/2025, 17:46

Decisão

•13/04/2025, 21:38

Despacho

•28/02/2025, 17:40

Termo de Audiência com Ato Judicial

•28/02/2025, 11:27

Termo de Audiência com Ato Judicial

•30/01/2025, 14:51

Despacho

•09/08/2024, 17:56

Decisão

•28/05/2024, 14:26

Decisão

•19/04/2024, 10:32