0008430-65.2022.8.08.0035

Acao Penal Procedimento SumarissimoAssédio SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

CRISLAYNE VITRIA MARTINS

Autor

GIOVANI FORAMIGLIO DOS SANTOS SOUZA

Terceiro

CRISLAYNE VITRIA MARTINS

Terceiro

MARCOS AURELIO OLIVEIRA LOBO

CPF 561.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/03/2026, 16:16

Transitado em Julgado em 15/03/2026 para CRISLAYNE VITORIA MARTINS - CPF: 093.444.915-50 (VÍTIMA).

15/03/2026, 16:16

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

10/03/2026, 00:13

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

10/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 0008430-65.2022.8.08.0035 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: MARCOS AURELIO OLIVEIRA LOBO SENTENÇA O Ministério Público do Estado do Espírito Santo ofereceu

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 14:35

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTORIDADE).

25/11/2025, 17:06

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

11/11/2025, 16:47

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:22

Juntada de Petição de alegações finais

20/10/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 15:48

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 17:06

Termo de Audiência com Ato Judicial

•12/08/2025, 17:39

Termo de Audiência com Ato Judicial

•04/06/2025, 17:15

Despacho

•15/05/2025, 16:24

Despacho

•15/05/2025, 16:24

Despacho

•20/03/2025, 10:46

Despacho

•11/03/2025, 16:11

Despacho

•31/10/2024, 18:53