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5006829-89.2025.8.08.0048
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 10.990,00
Orgao julgador
5ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CNPJ 09.***.***.0001-85
MARIA DA PENHA MEIRELLES CASTRO
CPF 009.***.***-85
Advogados / Representantes
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879•Representa: ATIVO
NATHALIA VERONICA PIRES DE SOUZA
OAB/ES 34102•Representa: PASSIVO
MATHEUS ELEOTERIO DA ROCHA
OAB/ES 35978•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 26/09/2025 para CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 09.152.106/0001-85 (RECORRENTE).
30/09/2025, 09:04Decorrido prazo de MARIA DA PENHA MEIRELLES CASTRO em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025, 00:00Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025, 00:01Publicado Intimação - Diário em 19/09/2025.
19/09/2025, 00:01Expedição de intimação - diário.
17/09/2025, 13:30Pedido não conhecido CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 09.152.106/0001-85 (RECORRENTE).
16/09/2025, 22:50Conclusos para despacho a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO
07/08/2025, 10:07Expedição de Certidão.
07/08/2025, 10:07Juntada de Ofício
07/08/2025, 10:05Expedição de intimação - diário.
24/07/2025, 14:14Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025, 09:59Conclusos para decisão a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO
10/07/2025, 10:27Expedição de Certidão.
09/07/2025, 09:15Recebidos os autos
08/07/2025, 13:48Documentos
Decisão Monocrática
•16/09/2025, 22:50
Despacho
•22/07/2025, 09:59
Sentença
•29/05/2025, 17:35
Decisão
•28/02/2025, 17:36
Decisão
•27/02/2025, 16:48