5013090-81.2025.8.08.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 11.514,14

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

IDENIR MARTINS DE OLIVEIRA

CPF 977.***.***-04

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA DE OLIVEIRA MIRANDA

OAB/ES 39449•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 16:27

Transitado em Julgado em 17/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e IDENIR MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: 977.981.857-04 (REQUERENTE).

23/03/2026, 16:27

Decorrido prazo de IDENIR MARTINS DE OLIVEIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:31

Juntada de certidão

11/03/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

08/03/2026, 04:36

Publicado Sentença em 03/03/2026.

08/03/2026, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: IDENIR MARTINS DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNA DE OLIVEIRA MIRANDA - ES39449 PR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5013090-81.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

27/02/2026, 16:34

Expedição de Intimação Diário.

27/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 14:27

Julgado procedente o pedido de IDENIR MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: 977.981.857-04 (REQUERENTE).

27/02/2026, 14:27

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

27/02/2026, 14:27

Conclusos para decisão

06/02/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:53

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 14:27

Sentença

•27/02/2026, 14:27

Despacho

•18/11/2025, 17:17

Despacho

•06/10/2025, 13:11

Despacho

•06/10/2025, 13:11

Despacho

•03/10/2025, 18:06

Despacho

•03/10/2025, 18:06

Despacho

•10/09/2025, 17:32

Despacho

•10/09/2025, 17:32

Despacho

•19/08/2025, 17:15

Despacho

•19/08/2025, 17:15

Despacho

•21/07/2025, 13:32

Despacho

•21/07/2025, 13:32

Despacho

•01/07/2025, 18:04

Despacho

•01/07/2025, 18:04