5006922-18.2026.8.08.0048

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

JORGE CRISPIM OLIVEIRA SANTOS

CPF 116.***.***-02

Autor

COMERCIAL PENA E LOPES LTDA.

CNPJ 01.***.***.0033-89

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ 03.***.***.0004-87

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES PINHEIRO FERNANDES

OAB/RJ 133151•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 17:36

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:53

Juntada de certidão

12/05/2026, 12:58

Juntada de

11/05/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

07/03/2026, 04:46

Publicado Decisão em 03/03/2026.

07/03/2026, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JORGE CRISPIM OLIVEIRA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CHARLES PINHEIRO FERNANDES - RJ133151 REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, COMERCIAL PENA E LOPES LTDA. DECISÃO / ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5006922-18.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/02/2026, 15:31

Expedição de Intimação Diário.

27/02/2026, 15:25

Expedição de Comunicação via correios.

26/02/2026, 19:50

Expedição de Comunicação via correios.

26/02/2026, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 19:50

Não Concedida a Medida Liminar a JORGE CRISPIM OLIVEIRA SANTOS - CPF: 116.751.677-02 (AUTOR).

26/02/2026, 19:50

Conclusos para decisão

25/02/2026, 21:59

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 17:36

Despacho

•13/05/2026, 17:36

Decisão

•26/02/2026, 19:50

Decisão

•26/02/2026, 19:50