5000896-59.2024.8.08.0020

Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 14.388,17

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUACUI

CNPJ 27.***.***.0001-20

Autor

GUACUI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA INES BARBOSA

CPF 074.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

LOURRANNE ALBANI MARCHEZI

OAB/ES 14075•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

30/10/2025, 13:23

Baixa Definitiva

30/10/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 23/10/2025 para MARIA INES BARBOSA - CPF: 074.625.887-90 (RECORRIDO).

30/10/2025, 10:37

Juntada de certidão - julgamento

03/10/2025, 11:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUACUI - CNPJ: 27.174.135/0001-20 (RECORRENTE) e não-provido

03/10/2025, 10:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2025, 08:38

Expedição de intimação eletrônica.

15/09/2025, 14:21

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7379 DO DIA 12/09/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 03/10/2025.

12/09/2025, 10:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/09/2025, 11:22

Pedido de inclusão em pauta

25/08/2025, 16:47

Pedido de inclusão em pauta

25/08/2025, 16:47

Conclusos para decisão a GRECIO NOGUEIRA GREGIO

22/07/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:26

Recebidos os autos

21/07/2025, 14:41

Distribuído por sorteio

21/07/2025, 14:41

Documentos

Acórdão

•03/10/2025, 10:33

Despacho

•25/08/2025, 16:47

Despacho

•07/07/2025, 10:40

Sentença

•17/12/2024, 16:53

Despacho

•23/05/2024, 10:58