5000503-12.2026.8.08.0038

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Nova Venécia - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

JVL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ 59.***.***.0001-43

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA

Terceiro

SECRETARIO DE FINANCAS DE NOVA VENECIA

Reu

MUNICIPIO DE NOVA VENECIA

CNPJ 27.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AFONSO DE LIMA OLIVEIRA

OAB/SP 295487•Representa: ATIVO

MARCOS PAULO SANTOS SOARES

OAB/SP 218115•Representa: ATIVO

VICTOR ZANELATO MARTINS

OAB/ES 12715•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 17:32

Conclusos para decisão

12/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:10

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de Secretário de Finanças de Nova Venécia em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:36

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:50

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de JVL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:48

Juntada de Petição de pedido de providências

16/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de contestação

13/03/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

09/03/2026, 01:37

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

09/03/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: JVL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA IMPETRADO: SECRETÁRIO DE FINANÇAS DE NOVA VENÉCIA, MUNICIPIO DE NOVA VENECIA Advogados do(a) IMPETRANTE: ANDRE AFONSO DE LIMA OLIVEIRA - SP295487, MARCOS PAULO SANTOS SOARES - SP2181 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 1ª Vara Cível Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000503-12.2026.8.08.0038 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

02/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

28/02/2026, 02:39

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 17:32

Documento de comprovação

•13/03/2026, 18:26

Decisão - Mandado

•13/02/2026, 21:26