5003711-56.2024.8.08.0011

Recurso Inominado CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 37.230,66

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

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Partes do Processo

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ 03.***.***.0002-31

Autor

BRITISH AIRWAYS PLC

CNPJ 50.***.***.0001-54

Autor

DEUTSCHE LUFTHANSA AG

CNPJ 33.***.***.0001-84

Autor

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA

CNPJ 13.***.***.0004-94

Autor

ALEXANDRO MARQUES DIAS

CPF 045.***.***-26

Autor

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: ATIVO

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES

OAB/RJ 91377•Representa: ATIVO

HELVIO SANTOS SANTANA

OAB/SE 8318•Representa: ATIVO

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES

OAB/ES 10159•Representa: ATIVO

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES

OAB/ES 10159•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

30/01/2026, 13:18

Baixa Definitiva

30/01/2026, 13:18

Transitado em Julgado em 21/01/2026 para ALEXANDRO MARQUES DIAS - CPF: 045.764.307-26 (RECORRIDO), BRITISH AIRWAYS PLC - CNPJ: 50.710.730/0001-54 (RECORRIDO), DECOLAR. COM LTDA. - CNPJ: 03.563.689/0002-31 (RECORRIDO), DEUTSCHE LUFTHANSA AG - CNPJ: 33.461.740/0001-84 (RECORRENTE), DEUTSCHE LUFTHANSA AG - CNPJ: 33.461.740/0001-84 (RECORRIDO), IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA - CNPJ: 13.115.840/0004-94 (RECORRIDO) e LUCIMARA AGOSTINHO BOLZAN - CPF: 090.368.467-57 (RECORRIDO).

30/01/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2026, 16:07

Conhecido o recurso de DEUTSCHE LUFTHANSA AG - CNPJ: 33.461.740/0001-84 (RECORRENTE) e não-provido

26/11/2025, 21:17

Juntada de certidão - julgamento

26/11/2025, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de memoriais

10/11/2025, 22:25

Publicado 05/11/2025. em 05/11/2025.

06/11/2025, 11:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/11/2025, 17:35

Pedido de inclusão em pauta

30/10/2025, 13:35

Pedido de inclusão em pauta

30/10/2025, 13:35

Conclusos para decisão a FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO

17/10/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:04

Documentos

Acórdão

•26/11/2025, 21:17

Despacho

•30/10/2025, 13:35

Decisão - Carta

•05/09/2025, 16:45

Despacho

•01/08/2025, 15:57

Sentença

•16/12/2024, 15:13

Despacho

•02/07/2024, 17:23

Decisão

•02/07/2024, 16:40