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5017852-79.2025.8.08.0000
Revisao CriminalIndução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. HELIMAR PINTO
Partes do Processo
CRISTIANO AGUIAR PIRES
CPF 172.***.***-75
1 VARA CRIMINAL DE SAO MATEUS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
LUIZA DRUMOND SANTOS CERQUEIRA
OAB/ES 31150•Representa: ATIVO
JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
OAB/ES 14663•Representa: ATIVO
PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
OAB/ES 17404•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
08/05/2026, 14:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
08/05/2026, 00:01Publicado Acórdão em 08/05/2026.
08/05/2026, 00:01Expedição de Intimação eletrônica.
06/05/2026, 18:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 18:47Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2026, 16:41Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2026, 12:43Juntada de certidão - julgamento
30/04/2026, 18:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
08/04/2026, 12:47Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/04/2026, 19:11Processo devolvido à Secretaria
12/03/2026, 10:37Pedido de inclusão em pauta
12/03/2026, 10:37Conclusos para decisão a HELIMAR PINTO
09/03/2026, 12:13Juntada de Petição de petição (outras)
09/03/2026, 11:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 17:51Documentos
Acórdão
•06/05/2026, 18:47
Acórdão
•05/05/2026, 16:41
Relatório
•12/03/2026, 10:37
Acórdão
•27/02/2026, 15:42
Acórdão
•27/02/2026, 13:47
Despacho - revisor
•26/01/2026, 19:26
Relatório
•23/01/2026, 18:19
Despacho
•20/01/2026, 15:13
Despacho - revisor
•09/12/2025, 16:49
Relatório
•18/11/2025, 11:50
Despacho
•04/11/2025, 16:44
Despacho
•04/11/2025, 14:59
Decisão
•20/10/2025, 16:28
Decisão Monocrática
•20/10/2025, 09:34
Documento de comprovação
•17/10/2025, 13:19