5032701-18.2024.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

FAUSTA SIMONELI BARBOSA

CPF 471.***.***-72

Autor

IPAJM

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS

OAB/ES 23394•Representa: ATIVO

MARCIA AIRES PARENTE CARDOSO DE ALENCAR

OAB/ES 18174•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

13/05/2026, 15:50

Recebidos os autos

13/05/2026, 15:50

Realizado Cálculo de Liquidação

13/05/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

17/04/2026, 15:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2026, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 17:14

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 18:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 12:22

Documentos

Documento de comprovação

•08/05/2026, 12:30

Despacho

•16/04/2026, 17:14

Acórdão

•08/01/2026, 14:13

Despacho

•28/11/2025, 12:48

Decisão

•22/08/2025, 16:41

Decisão

•22/08/2025, 16:41

Sentença

•08/05/2025, 12:49

Sentença

•08/04/2025, 14:55

Despacho

•16/12/2024, 12:05

Decisão

•03/12/2024, 14:56

Decisão

•16/08/2024, 18:08

Documento de comprovação

•08/08/2024, 17:24