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5011511-04.2025.8.08.0011
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 4.936,96
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
ABILIO ALBINO DA SILVEIRA FILHO
CPF 656.***.***-00
BANCO BMG S.A
BANCO BMG
BANCO BMG S/A
BANCO BMG SA
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
ANDRE LUIS SONNTAG
OAB/RS 36620•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
13/05/2026, 00:25Decorrido prazo de ABILIO ALBINO DA SILVEIRA FILHO em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:25Desentranhado o documento
06/05/2026, 14:03Conclusos para decisão
06/05/2026, 13:59Juntada de Certidão
06/05/2026, 13:56Juntada de certidão
30/04/2026, 01:08Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2026, 01:08Juntada de certidão
27/04/2026, 14:44Expedição de Mandado - Intimação.
20/03/2026, 16:46Juntada de Aviso de Recebimento
20/03/2026, 16:44Juntada de Petição de petição (outras)
06/03/2026, 11:23Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ABILIO ALBINO DA SILVEIRA FILHO REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERIDO: ANDRE LUIS SONNTAG - RS36620 DECISÃO- CARTA- OFÍCIO Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5011511-04.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO BMG S.A. em face da decisão de ID 76764090, que deferiu o pedido de tutela de urgência para suspender descontos no benefício previdenciário da parte autora. Em suas razões, o embargante sustenta que a contr
02/03/2026, 00:00Expedição de Carta Postal - Intimação.
27/02/2026, 16:08Expedição de Carta Postal - Intimação.
27/02/2026, 16:07Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2026, 15:02Documentos
Decisão - Carta
•27/02/2026, 15:02
Decisão - Carta
•09/12/2025, 15:45
Decisão - Carta
•09/12/2025, 15:45
Decisão - Carta
•25/08/2025, 16:04
Decisão - Carta
•25/08/2025, 16:04