5025513-73.2025.8.08.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LUZIA DOS SANTOS FRANCO

CPF 022.***.***-11

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO..

CNPJ 27.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 17:42

Transitado em Julgado em 13/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. - CNPJ: 27.080.530/0001-43 (REQUERIDO) e LUZIA DOS SANTOS FRANCO - CPF: 022.761.897-11 (REQUERENTE).

23/03/2026, 17:41

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUZIA DOS SANTOS FRANCO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. PROJETO DE SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5025513-73.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos, etc. Se trata de Ação d

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/02/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 15:28

Julgado procedente o pedido de LUZIA DOS SANTOS FRANCO - CPF: 022.761.897-11 (REQUERENTE).

27/02/2026, 15:28

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

27/02/2026, 15:28

Juntada de certidão

02/02/2026, 12:09

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:26

Juntada de Petição de contestação

10/12/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 10:08

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 15:28

Sentença

•27/02/2026, 15:28

Petição (outras)

•01/12/2025, 10:08

Decisão

•27/11/2025, 18:07

Decisão

•27/11/2025, 18:07

Despacho

•05/11/2025, 17:19

Despacho

•05/11/2025, 17:19

Despacho

•31/10/2025, 13:15