5004134-42.2026.8.08.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.533,58

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

RAFAEL FRINHANI TEIXEIRA

CPF 145.***.***-51

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICA

CNPJ 27.***.***.0017-86

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Intimação - Diário.

14/05/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:26

Juntada de Petição de contestação

15/04/2026, 15:29

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de RAFAEL FRINHANI TEIXEIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:43

Juntada de Certidão

13/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de RAFAEL FRINHANI TEIXEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

08/03/2026, 02:51

Publicado Decisão em 03/03/2026.

08/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

08/03/2026, 02:51

Publicado Despacho em 05/03/2026.

08/03/2026, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RAFAEL FRINHANI TEIXEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5004134-42.2026.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

03/03/2026, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 14:52

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 14:28

Despacho

•03/03/2026, 14:52

Despacho

•03/03/2026, 14:52

Decisão

•27/02/2026, 16:04

Decisão

•27/02/2026, 16:04