0000171-09.2024.8.08.0004

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Anchieta - 2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. WILLIAN SILVA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO E SILVA TEIXEIRA

OAB/ES 22977•Representa: PASSIVO

FREDDY ROBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO

OAB/ES 24211•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LEONARDO DE BARROS, VIVIANE SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: FREDDY ROBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO - ES24211-A Advogado do(a) APELANTE: BRUNO E SILVA TEIXEIRA - ES22977-A DESPACHO Proceda-se nos termos do artigo 600, §4º do CPP em relação à apela ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal Endereço: Número telefone:(27) 33342127 PROCESSO Nº 0000171-09.2024.8.08.0004 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

02/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

26/02/2026, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

26/02/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:46

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 15:51

Conclusos para decisão

11/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 17:06

Juntada de certidão

04/11/2025, 13:14

Expedição de Intimação eletrônica.

31/10/2025, 17:45

Juntada de certidão

31/10/2025, 17:41

Juntada de certidão

31/10/2025, 16:09

Juntada de Certidão

24/10/2025, 15:34

Transitado em Julgado em 01/09/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

17/10/2025, 14:44

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 15:51

Despacho

•16/09/2025, 17:12

Decisão

•04/09/2025, 15:12

Decisão

•27/08/2025, 18:08

Sentença

•18/08/2025, 16:23

Decisão

•25/06/2025, 15:51

Decisão

•24/04/2025, 15:41

Decisão

•11/04/2025, 15:14

Termo de Audiência com Ato Judicial

•08/04/2025, 18:08

Decisão

•24/01/2025, 18:53

Decisão

•09/01/2025, 10:36

Decisão

•21/11/2024, 13:43

Despacho

•30/10/2024, 16:56