Voltar para busca
5010914-98.2022.8.08.0024
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 30.094,00
Orgao julgador
3ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VITORIA
CNPJ 27.***.***.0001-26
VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
LUIZ FELIPE MONTEMOR ANDRADE
CPF 200.***.***-77
Advogados / Representantes
LUCIANA DUARTE BARCELLOS
OAB/ES 6377•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
13/02/2026, 16:18Baixa Definitiva
13/02/2026, 16:18Transitado em Julgado em 10/02/2026 para L. F. M. A. - CPF: 200.514.837-77 (RECORRIDO) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (RECORRENTE).
13/02/2026, 16:18Juntada de Petição de petição (outras)
13/01/2026, 14:31Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
19/12/2025, 15:27Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2025, 15:02Juntada de certidão - julgamento
19/12/2025, 15:00Juntada de Petição de petição (outras)
09/12/2025, 15:59Expedição de intimação eletrônica.
09/12/2025, 13:18Publicado SESSÃO DO DIA 19/12/2025 ,EDIÇÃO 7436 em 09/12/2025.
09/12/2025, 11:00Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2025, 16:00Pedido de inclusão em pauta
03/12/2025, 12:52Proferido despacho de mero expediente
03/12/2025, 12:52Conclusos para decisão a LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
03/09/2025, 13:19Expedição de Certidão.
03/09/2025, 13:19Documentos
Acórdão
•19/12/2025, 15:27
Despacho
•03/12/2025, 12:52
Sentença - Carta
•25/06/2025, 15:44
Despacho
•03/02/2025, 11:18
Despacho
•16/08/2024, 14:32
Despacho
•28/04/2024, 10:42
Despacho
•19/12/2023, 13:28
Despacho
•01/08/2023, 17:29
Decisão
•07/06/2023, 18:36
Decisão
•06/06/2023, 12:44
Despacho
•06/06/2022, 14:58