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5016509-48.2025.8.08.0000
Recurso Ordinario Em Habeas CorpusPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJES3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Processos relacionados
Partes do Processo
JAMILSON COSTA QUINTA JUNIOR
CPF 146.***.***-40
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO
OAB/ES 19934•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 446079/2026
07/05/2026, 13:51Protocolizada Petição 446079/2026 (OF - OFÍCIO) em 07/05/2026
07/05/2026, 13:37Juntada de Petição de OFÍCIO nº 436202/2026
05/05/2026, 18:21Protocolizada Petição 436202/2026 (OF - OFÍCIO) em 05/05/2026
05/05/2026, 18:06Expedição de Ofício nº 103861/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim - ES reiterando pedido de informações
05/05/2026, 10:25Expedição de Ofício nº 103858/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo reiterando pedido de informações
05/05/2026, 10:25Juntada de Petição de OFÍCIO nº 398764/2026
27/04/2026, 14:01Protocolizada Petição 398764/2026 (OF - OFÍCIO) em 27/04/2026
27/04/2026, 13:41Expedição de Ofício nº 092751/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim - ES solicitando informações (tendo em vista informação à fl. 482 - Código de rastreabilidade: 30020262778617)
23/04/2026, 16:59Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 386756/2026
23/04/2026, 16:01Protocolizada Petição 386756/2026 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 23/04/2026
23/04/2026, 15:46Juntada de Petição de OFÍCIO nº 371588/2026
17/04/2026, 16:46Protocolizada Petição 371588/2026 (OF - OFÍCIO) em 17/04/2026
17/04/2026, 16:29Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026
16/04/2026, 03:00Expedição de Ofício nº 083431/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo solicitando informações
15/04/2026, 09:47Documentos
DECISÃO LIMINAR
•14/04/2026, 14:50