5012366-16.2025.8.08.0000

Conflito de competência cívelConflito de CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

DESEMBARGADOR JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Autor

WINDSOR VIEIRA DA SILVA

CPF 941.***.***-00

Reu

DESEMBARGADOR RAPHAEL AMERICANO CAMARA

Reu

ATW FRANCHISING E CONSULTORIA S/A

CNPJ 27.***.***.0001-15

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WINDSOR VIEIRA DA SILVA

OAB/SP 106266•Representa: PASSIVO

CHRISTIANE DOMINGUES PELLOSO

OAB/SP 318395•Representa: PASSIVO

LUCAS CARDOSO MAIA

OAB/ES 21163•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/03/2026 para DESEMBARGADOR JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA (SUSCITANTE), DESEMBARGADOR RAPHAEL AMERICANO CÂMARA (SUSCITADO), WINDSOR VIEIRA DA SILVA - CPF: 941.434.478-00 (INTERESSADO), ATW FRANCHISING E CONSULTORIA S/A - CNPJ: 27.938.485/0001-15 (INTERESSADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

11/03/2026, 15:02

Decorrido prazo de WINDSOR VIEIRA DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ATW FRANCHISING E CONSULTORIA S/A em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:07

Publicado Decisão Monocrática em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: WINDSOR VIEIRA DA SILVA, ATW FRANCHISING E CONSULTORIA S/A Advogados do(a) INTERESSADO: CHRISTIANE DOMINGUES PELLOSO - SP318395, WINDSOR VI MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Pleno Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5012366-16.2025.8.08.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: DESEMBARGADOR JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA SUSCITADO: DESEMBARGADOR RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: WINDSOR VIEIRA DA SILVA, ATW FRANCHISING E CONSULTORIA S/A Advogados do(a) INTERESSADO: CHRISTIANE DOMINGUES PELLOSO - SP318395, WINDSOR VI MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Pleno Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5012366-16.2025.8.08.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: DESEMBARGADOR JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA SUSCITADO: DESEMBARGADOR RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 16:37

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 18:53

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

05/01/2026, 15:44

Declarado competetente o Desembargador Raphael Americano Câmara

05/01/2026, 15:44

Conclusos para julgamento a Presidente

25/09/2025, 16:54

Documentos

Decisão Monocrática

•27/02/2026, 16:36

Decisão Monocrática

•19/01/2026, 18:53

Decisão Monocrática

•05/01/2026, 15:44

Decisão

•19/09/2025, 18:19

Decisão

•18/09/2025, 17:09