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0009325-21.2021.8.08.0048
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 6.411,76
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
NIDINEA DA SILVA BRAZ
CPF 073.***.***-38
NIDINEA DA SILVA BRAZ
MUNICIPIO DE SERRA
NIDINEA DA SILVA BRAZ
DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES
Advogados / Representantes
PATRICK LEMOS ANGELETE
OAB/ES 19521•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 13:58Transitado em Julgado em 23/03/2026 para MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (REQUERIDO) e NIDINEA DA SILVA BRAZ - CPF: 073.624.877-38 (REQUERENTE).
24/03/2026, 13:54Juntada de Petição de petição (outras)
24/03/2026, 12:56Juntada de Certidão
24/03/2026, 00:35Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:35Juntada de Certidão
18/03/2026, 00:25Decorrido prazo de NIDINEA DA SILVA BRAZ em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:25Juntada de Ofício
17/03/2026, 15:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
06/03/2026, 01:12Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.
06/03/2026, 01:12Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: NIDINEA DA SILVA BRAZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICK LEMOS ANGELETE - ES19521 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) E Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0009325-21.2021.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
27/02/2026, 16:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 16:55Juntada de Sentença
27/02/2026, 16:51Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025
15/12/2025, 14:44Documentos
Outros documentos
•27/02/2026, 16:51