0000002-63.2024.8.08.0055

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosFinanciamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Domingos Martins - 2ª Vara

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ROZIANI COSTA

OAB/ES 22840•Representa: PASSIVO

HEITOR EDUARDO RODRIGUES PEREIRA

OAB/ES 34862•Representa: PASSIVO

KAMILE EMANUELLE FRANCO MONTEIRO

OAB/ES 36848•Representa: PASSIVO

CLEOMAR BARBOSA JUNIOR

OAB/ES 34590•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

01/05/2026, 01:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2026, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 17:51

Conclusos para decisão

07/04/2026, 13:11

Juntada de Certidão

06/04/2026, 08:55

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de ROMERIA PORPHIRIO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

07/03/2026, 02:26

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

07/03/2026, 02:26

Juntada de certidão

02/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ROMERIA PORPHIRIO, JOAO HERCULES OLIVEIRA SANTOS, GUILHERME DE JESUS SOUZA Advogado do(a) REU: CLEOMAR BARBOSA JUNIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 2ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 0000002-63.2024.8.08.0055 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 17:05

Juntada de certidão

27/02/2026, 02:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2026, 02:52

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 17:51

Sentença

•17/11/2025, 17:18

Despacho

•04/06/2025, 22:27

Despacho

•11/09/2024, 15:53

Decisão

•09/04/2024, 15:44

Decisão

•28/02/2024, 15:54

Despacho

•16/01/2024, 14:27