5000942-93.2026.8.08.0047

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.635,99

Orgao julgador

São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

SARA LEANDRO DE SOUZA SANTOS

CPF 148.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Terceiro

CASA DE ACOLHIMENTO DE SAO MATEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ 27.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

JEAN FRANCO PIMENTA SANTOS

OAB/ES 15155•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 12:07

Expedição de Intimação - Diário.

29/04/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:01

Julgado procedente o pedido de SARA LEANDRO DE SOUZA SANTOS - CPF: 148.924.077-20 (REQUERENTE).

22/04/2026, 13:54

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 08:21

Juntada de Petição de réplica

25/03/2026, 08:20

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de SARA LEANDRO DE SOUZA SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:48

Juntada de Petição de contestação

23/03/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

10/03/2026, 00:31

Publicado Despacho em 03/03/2026.

10/03/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SARA LEANDRO DE SOUZA SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) REQUERENTE: JEAN FRANCO PIMENTA SANTOS - ES15155 DESPACHO 1. D ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5000942-93.2026.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 13:54

Despacho

•25/02/2026, 15:11

Despacho

•25/02/2026, 15:11