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5001187-07.2026.8.08.0047
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2026
Valor da Causa
R$ 14.410,07
Orgao julgador
São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Partes do Processo
SUELLEN FERREIRA FIGUEIREDO
CPF 114.***.***-81
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
JEAN FRANCO PIMENTA SANTOS
OAB/ES 15155•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:36Juntada de Petição de petição (outras)
03/05/2026, 18:37Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.
22/04/2026, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
21/04/2026, 00:07Expedição de Intimação eletrônica.
16/04/2026, 15:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2026, 15:29Julgado procedente em parte do pedido de SUELLEN FERREIRA FIGUEIREDO - CPF: 114.077.267-81 (REQUERENTE).
15/04/2026, 15:09Juntada de Certidão
26/03/2026, 01:02Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/03/2026 23:59.
26/03/2026, 01:02Conclusos para julgamento
25/03/2026, 12:59Expedição de Certidão.
25/03/2026, 12:58Expedição de Certidão.
25/03/2026, 12:57Juntada de Petição de petição (outras)
23/03/2026, 19:35Juntada de Petição de réplica
23/03/2026, 19:33Juntada de Petição de contestação
23/03/2026, 16:28Documentos
Sentença
•15/04/2026, 15:09
Despacho
•25/02/2026, 15:11
Despacho
•25/02/2026, 15:11