5000279-54.2023.8.08.0014

Cumprimento de sentençaComercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 79.000,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente de Colatina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

Autor

MUNICIPIO DE COLATINA

CNPJ 27.***.***.0001-74

Autor

MUNICIPIO DE COLATINA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

Terceiro

VITOR ANTONIO FLORES RIBEIRO

CPF 010.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

ANACLETE OLIVEIRA ALVES DOS REIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NATACIA REGINA FIDELIS MARINHO FERRAZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FERNANDA THAYS LEMOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

28/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLATINA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:09

Juntada de Certidão

18/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 02:34

Publicado Despacho em 03/03/2026.

06/03/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA, MUNICIPIO DE COLATINA INTERESSADO: VITOR ANTONIO FLORES RIBEIRO DESPACHO Manifeste-se o exequente acerca do resultado da pesqui ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5000279-54.2023.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 15:09

Conclusos para decisão

18/11/2025, 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2025, 19:05

Conclusos para decisão

20/07/2025, 20:29

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 12:26

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 17:11

Despacho

•26/02/2026, 15:09

Decisão

•24/10/2025, 19:05

Despacho

•22/05/2025, 16:23

Despacho

•04/04/2025, 15:34

Despacho

•11/09/2024, 16:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/09/2024, 13:00

Sentença

•16/05/2024, 13:41

Decisão

•24/05/2023, 13:19

Despacho

•09/02/2023, 14:35