5016918-50.2024.8.08.0035

Procedimento Comum CívelRestituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

ROSANA RODRIGUES DE JESUS

CPF 780.***.***-15

Autor

ESPOLIO DE DECIO DE JESUS E DE ROSALINA RODRIGUES DE JESUS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE DE ALBUQUERQUE

OAB/ES 16605•Representa: ATIVO

ROSANA RODRIGUES DE JESUS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:03

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROSANA RODRIGUES DE JESUS ESPÓLIO: ROSANA RODRIGUES DE JESUS REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advog Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492662 PROCESSO Nº 5016918-50.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 14:23

Processo Inspecionado

27/02/2026, 14:23

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:55

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de ROSANA RODRIGUES DE JESUS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 12:11

Conclusos para decisão

04/12/2025, 14:11

Juntada de Petição de agravo de instrumento

17/11/2025, 23:53

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 14:23

Despacho

•10/12/2025, 12:11

Documento de comprovação

•17/11/2025, 23:53

Decisão

•27/10/2025, 19:05

Despacho

•21/01/2025, 13:23

Despacho

•18/12/2024, 14:50

Decisão

•02/09/2024, 16:39

Decisão

•22/07/2024, 16:24

Decisão

•04/06/2024, 16:52