5043655-60.2023.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 31.727,16

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

MIGUEL GAGNO NUNES

CPF 099.***.***-56

Autor

MARCUS VINICIUS NEVES GOMES

CPF 087.***.***-46

Autor

MARCUS VINICIUS BHERING BRAGANCA

CPF 105.***.***-38

Autor

FERNANDO MARTINS MOREIRA

CPF 075.***.***-52

Autor

ANTONIO TADEU NICOLETTI PEREIRA

CPF 687.***.***-20

Autor

Advogados / Representantes

JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO

OAB/ES 18590•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 23:30

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO TADEU NICOLETTI PEREIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS MOREIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BHERING BRAGANCA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de MIGUEL GAGNO NUNES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS NEVES GOMES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:25

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 03:24

Publicado Intimação eletrônica em 03/03/2026.

06/03/2026, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MIGUEL GAGNO NUNES, MARCUS VINICIUS BHERING BRAGANCA, MARCUS VINICIUS NEVES GOMES, FERNANDO MARTINS MOREIRA, ANTONIO Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5043655-60.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:45

Recebidos os autos

20/02/2026, 14:12

Documentos

Acórdão

•08/01/2026, 13:30

Despacho

•23/10/2025, 16:00

Documento de comprovação

•10/07/2025, 16:56

Acórdão

•04/07/2025, 14:26

Documento de comprovação

•23/05/2025, 16:19

Despacho

•06/05/2025, 12:19

Documento de comprovação

•15/01/2025, 14:01

Documento de comprovação

•09/10/2024, 18:34

Decisão

•30/09/2024, 22:09

Decisão

•27/09/2024, 17:59

Sentença

•18/06/2024, 20:41

Sentença

•17/06/2024, 17:58

Despacho

•15/01/2024, 09:30

Documento de comprovação

•19/12/2023, 19:10

Documento de comprovação

•19/12/2023, 19:10