5002087-68.2026.8.08.0021

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.179,54

Orgao julgador

Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

RENATO GOMES FERREIRA

CPF 113.***.***-67

Autor

EMILIANA FARIA ONOFRE

CPF 133.***.***-00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX MENDES ROSA FILHO

OAB/ES 39380•Representa: ATIVO

VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING

OAB/SP 154675•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 11:11

Transitado em Julgado em 28/04/2026 para EMILIANA FARIA ONOFRE - CPF: 133.919.287-00 (REQUERENTE), RENATO GOMES FERREIRA - CPF: 113.142.397-67 (REQUERENTE) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (REQUERIDO).

11/05/2026, 11:11

Decorrido prazo de EMILIANA FARIA ONOFRE em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de RENATO GOMES FERREIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:31

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2026 14:30, Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

07/04/2026, 17:40

Expedição de Intimação - Diário.

07/04/2026, 17:39

Expedição de Intimação - Diário.

07/04/2026, 17:39

Extinto o processo por desistência

30/03/2026, 12:04

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 07:47

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão

10/03/2026, 10:21

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 17:39

Sentença

•30/03/2026, 12:04

Decisão

•27/02/2026, 15:23