5012108-65.2024.8.08.0024

Recurso Inominado CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 43.832,09

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 1

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Partes do Processo

ILZA GONCALVES MARTINS

CPF 788.***.***-53

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LIMACON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 13.***.***.0002-40

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

FABIO MARCAL VASCONCELLOS

OAB/ES 30853•Representa: ATIVO

VIVYAN REGINA SOARES BARRA

OAB/ES 25195•Representa: ATIVO

GABRIELA OGGIONI

OAB/ES 21629•Representa: PASSIVO

IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES

OAB/ES 22169•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/02/2026, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

12/02/2026, 13:52

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para ILZA GONCALVES MARTINS - CPF: 788.359.927-53 (RECORRENTE), LIMACON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 13.864.646/0002-40 (RECORRIDO) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (RECORRIDO).

12/02/2026, 13:51

Conhecido o recurso de ILZA GONCALVES MARTINS - CPF: 788.359.927-53 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2025, 17:43

Juntada de certidão - julgamento

19/12/2025, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 15:44

Publicado SESSÃO DO DIA 19/12/2025, EDIÇÃO 7436 em 09/12/2025.

09/12/2025, 15:43

Expedição de intimação eletrônica.

09/12/2025, 14:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2025, 15:17

Pedido de inclusão em pauta

03/12/2025, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 20:40

Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES

17/09/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:18

Recebidos os autos

16/09/2025, 13:59

Distribuído por sorteio

16/09/2025, 13:59

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 17:43

Despacho

•03/12/2025, 20:40

Petição (outras)

•06/05/2025, 18:05

Sentença

•25/03/2025, 15:00

Despacho

•02/10/2024, 17:43

Decisão

•11/04/2024, 18:08