0024546-15.2019.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JURANDI PEREIRA DE SOUZA

CPF 034.***.***-89

Autor

MARIA VIEIRA SILVA

CPF 079.***.***-20

Autor

ESPOLIO DE JURANDI PEREIRA DE SOUZA

Autor

MARIA VIEIRA SILVA

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO ALVES DA SILVA

OAB/ES 21252•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/04/2026, 13:16

Transitado em Julgado em 18/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO), JURANDI PEREIRA DE SOUZA - CPF: 034.853.357-89 (REQUERENTE), LUCIANA DE OLIVEIRA - CPF: 054.357.647-77 (REQUERIDO) e MARIA VIEIRA SILVA - CPF: 079.416.357-20 (REQUERENTE).

12/04/2026, 13:16

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de MARIA VIEIRA SILVA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de JURANDI PEREIRA DE SOUZA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

08/03/2026, 03:52

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

08/03/2026, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JURANDI PEREIRA DE SOUZA, MARIA VIEIRA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, LUCIANA DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO ALVE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0024546-15.2019.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 17:28

Juntada de Sentença

27/02/2026, 17:27

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/04/2025, 21:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/09/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 14:50

Documentos

Nenhum documento disponivel