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5044440-85.2024.8.08.0024
Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
4ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
Advogados / Representantes
AMARILDO BATISTA SANTOS
OAB/ES 28622•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/02/2026, 08:16Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
20/02/2026, 08:16Transitado em Julgado em 10/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE).
20/02/2026, 08:06Juntada de certidão - julgamento
12/01/2026, 10:30Juntada de Petição de petição (outras)
19/12/2025, 20:26Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e provido em parte
18/12/2025, 22:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2025, 21:47Expedição de intimação eletrônica.
25/11/2025, 11:49Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7426 DO DIA 24/11/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 18/12/2025.
24/11/2025, 08:19Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/11/2025, 08:56Pedido de inclusão em pauta
14/11/2025, 17:40Pedido de inclusão em pauta
14/11/2025, 17:40Conclusos para decisão a GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA
15/10/2025, 12:30Expedição de Certidão.
15/10/2025, 12:22Recebidos os autos
09/10/2025, 15:35Documentos
Acórdão
•18/12/2025, 22:06
Despacho
•14/11/2025, 17:40
Sentença
•30/04/2025, 13:44
Despacho
•30/10/2024, 18:04