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5007238-76.2025.8.08.0012
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 16.250,00
Orgao julgador
2ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
ERONILDE DUTRA CONCEICAO JUNIOR
CPF 033.***.***-62
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CNPJ 15.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
SABRINA FIRME DO ESPIRITO SANTO
OAB/ES 31858•Representa: ATIVO
PAULO EDUARDO SILVA RAMOS
OAB/RS 54014•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/02/2026, 10:03Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
19/02/2026, 10:03Transitado em Julgado em 10/02/2026 para ERONILDE DUTRA CONCEICAO JUNIOR - CPF: 033.679.748-62 (RECORRENTE) e FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 15.581.638/0001-30 (RECORRIDO).
19/02/2026, 10:03Conhecido o recurso de ERONILDE DUTRA CONCEICAO JUNIOR - CPF: 033.679.748-62 (RECORRENTE) e provido
09/01/2026, 14:59Juntada de certidão - julgamento
09/01/2026, 13:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/01/2026, 13:24Publicado PAUTA 11ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7433 em 03/12/2025.
03/12/2025, 13:51Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/12/2025, 13:59Pedido de inclusão em pauta
18/11/2025, 13:43Pedido de inclusão em pauta
18/11/2025, 13:43Conclusos para decisão a ANA FLAVIA MELO VELLO
15/09/2025, 08:52Expedição de Certidão.
15/09/2025, 08:12Recebidos os autos
11/09/2025, 15:12Distribuído por sorteio
11/09/2025, 15:12Documentos
Acórdão
•09/01/2026, 14:59
Despacho
•18/11/2025, 13:43
Sentença
•11/06/2025, 18:17