0104757-67.2018.8.09.0170

Ação Penal - Procedimento OrdinárioConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Expedida

08/05/2026, 09:54

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

08/05/2026, 09:54

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

05/05/2026, 14:22

Intimação Lida

22/04/2026, 14:50

Intimação Efetivada

17/04/2026, 18:05

Intimação Expedida

17/04/2026, 17:16

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

16/04/2026, 11:53

Autos Conclusos

12/03/2026, 08:58

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/03/2026, 12:15

Intimação Lida

23/02/2026, 03:06

Troca de Responsável

13/02/2026, 11:38

Intimação Expedida

12/02/2026, 08:50

Certidão - Recurso Especial autuado

11/02/2026, 21:30

Troca de Responsável

11/02/2026, 21:29

Habilitação Responsável

11/02/2026, 21:29

Documentos

Decisão

•14/06/2021, 15:12

Decisão

•19/12/2021, 19:48

Despacho

•27/05/2022, 01:17

Despacho

•19/12/2022, 14:45

Despacho

•09/06/2023, 20:14

Despacho

•13/07/2023, 14:27

Despacho

•28/02/2024, 20:40

Termo de Audiência

•25/03/2024, 21:01

Despacho

•12/06/2024, 17:25

Despacho

•06/09/2024, 15:02

Sentença

•03/02/2025, 16:16

Decisão

•12/03/2025, 10:57

Decisão

•13/05/2025, 18:40

Decisão

•26/08/2025, 18:00

Despacho

•27/08/2025, 12:42