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5433950-72.2021.8.09.0134
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 9.146,65
Orgao julgador
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
IZABEL MENDES VIEIRA AMARAL
CPF 941.***.***-00
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Transitado em Julgado (14/11/2024 17:02:39))
13/02/2025, 03:02Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
04/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Izabel Mendes Vieira Amaral (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 14/11/2024 17:02:39)
03/02/2025, 16:25On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 14/11/2024 17:02:39)
03/02/2025, 16:25Devolução para origem
14/11/2024, 17:06Autos Devolvidos da Instância Superior
14/11/2024, 17:0613/11/2024
14/11/2024, 17:02Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (09/10/2024 14:20:05))
21/10/2024, 03:05(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)
09/10/2024, 14:35On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 09/10/2024 14:20:05)
09/10/2024, 14:34Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Izabel Mendes Vieira Amaral (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 09/10/2024 14:20:05)
09/10/2024, 14:34(Sessão do dia 07/10/2024 10:00)
09/10/2024, 14:20Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (27/09/2024 13:02:33))
07/10/2024, 03:12(Sessão do dia 07/10/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )
27/09/2024, 14:13On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )
27/09/2024, 13:02Documentos
Decisão
•01/10/2021, 17:08
Despacho
•11/08/2022, 19:35
Despacho
•03/10/2022, 17:44
Sentença
•03/03/2023, 17:47
Despacho
•04/12/2023, 14:57
Decisão
•03/03/2024, 22:36
Despacho
•01/08/2024, 08:47
Relatório e Voto
•26/08/2024, 08:21
Ementa
•26/08/2024, 08:21
Despacho
•27/09/2024, 13:02
Relatório e Voto
•07/10/2024, 12:21
Ementa
•07/10/2024, 12:21