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5829192-62.2024.8.09.0139

Restituição de Coisas ApreendidasTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Rubiataba - Vara Criminal
Partes do Processo
JOAO BATISTA DOS SANTOS AMARAL
Autor
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
CNPJ 01.***.***.0001-48
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Documentos relacionados a entrega da motocicleta

06/02/2025, 11:05

certidão

06/02/2025, 11:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Batista Dos Santos Amaral - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 05/02/2025 10:04:27)

05/02/2025, 12:40

Alvará Expedido

05/02/2025, 10:04

On-line para Rubiataba - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 03/02/2025 16:29:04)

04/02/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Comarca de Rubiataba 2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal Avenida Arapuã, N.

04/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

03/02/2025, 16:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Batista Dos Santos Amaral (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

03/02/2025, 16:29

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (23/01/2025 18:47:54))

03/02/2025, 03:14

certidão conclusão

27/01/2025, 16:35

P/ DESPACHO

27/01/2025, 16:35

Interlocutória

24/01/2025, 14:47

Vista ao Ministério Público

23/01/2025, 18:47

On-line para Rubiataba - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/01/2025, 18:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Batista Dos Santos Amaral - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/01/2025 18:40:09)

23/01/2025, 18:45
Documentos
Despacho
•22/11/2024, 17:37
Ato Ordinatório
•25/11/2024, 12:33
Despacho
•13/01/2025, 16:14
Despacho
•23/01/2025, 18:40
Ato Ordinatório
•23/01/2025, 18:47
Sentença
•03/02/2025, 16:29