5890584-96.2024.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalImportunação SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Criminais: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

NILSON ALVES DE SOUSA

Reu

DIVINO MARQUES FREITAS

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 18:15

Processo Arquivado

14/02/2025, 18:15

BNMP | Mandado de Revogação de Medida Cautelar - RJI: 245792231-40

14/02/2025, 17:57

Mandado de Revogação de Medida Cautelar expedido ag. assinatura

13/02/2025, 19:04

Código de Acesso - Proad 202502000610857

13/02/2025, 15:36

Envio de Alvará mov. retro para destinação

12/02/2025, 18:09

Alvará Expedido

12/02/2025, 17:30

Alvará expedido aguardando assinatura

12/02/2025, 15:18

Transitado em Julgado

12/02/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Aparecida de Goiânia Gabinete da 1ª Vara criminal Autos n°: 5890584-96.2024.8.09.0011 Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA 1. RELATÓRIO

04/02/2025, 00:00

Por SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (03/02/2025 16:39:43))

03/02/2025, 17:16

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

03/02/2025, 16:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILSON ALVES DE SOUSA (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12733) - )

03/02/2025, 16:39

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12733) - )

03/02/2025, 16:39

P/ DECISÃO

14/01/2025, 17:02

Documentos

Termo de Audiência

•23/09/2024, 22:35

Decisão

•03/02/2025, 16:39