6065502-56.2024.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

EUGENIO BATISTA ROSA NETO

CPF 011.***.***-51

Autor

MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA.

CNPJ 35.***.***.0001-24

Reu

MM JUIZ 4 VARA CRIMINAL APARECIDA DE GOIANIA

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME CORREIA EVARISTO

OAB/GO 33791•Representa: ATIVO

IGOR MACIEL ANTUNES

OAB/GO 69717•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

15/04/2025, 15:35

Processo Desarquivado

15/04/2025, 15:31

ANEXO

15/04/2025, 15:23

21.02.2025

24/02/2025, 13:05

Processo Arquivado

24/02/2025, 13:05

Notificação da Decisão/Acordão

30/01/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁS3ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisAvenida Olinda, Qd G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, [email protected]ÃO MONOCRÁTICAAção: Mandado de Segurança (CF; Lei 12016/2009)Processo nº: 6065502-56.2024.8.09.0051Impetrante(s): Eugenio Batista Rosa NetoImpetrado(s): Juízo do 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia- GOJuiz Relator: Neiva Borg

30/01/2025, 00:00

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

29/01/2025, 14:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eugenio Batista Rosa Neto (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:787) - )

29/01/2025, 14:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MLVL (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:787) - )

29/01/2025, 14:26

P/ O RELATOR

28/01/2025, 18:32

Não intervenção

28/01/2025, 18:16

Por LUCAS DANILO VAZ COSTA JUNIOR (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (25/11/2024 07:30:47))

27/01/2025, 17:44

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: LUCAS DANILO VAZ COSTA JUNIOR

27/01/2025, 16:34

On-line para Promotoria da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 25/11/2024 07:30:47)

27/01/2025, 14:52

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 07:30

Decisão Monocrática

•29/01/2025, 14:26