5043336-46.2025.8.09.0137

Restituição de Coisas ApreendidasRestituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Rio Verde - 2º Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

DIALI JUNIO FAGUNDES ANDRADE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

NEDER REGINALDO DE CARVALHO

OAB/GO 36607•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

Processo Arquivado

04/02/2025, 14:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIALI JUNIO FAGUNDES ANDRADE - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 04/02/2025 08:52:42)

04/02/2025, 14:49

Alvará Expedido

04/02/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: DIALI JUNIO FAGUNDES ANDRADE Requerida : Ministério Público do Estado de Goiás Examinando os autos, verifica-se qu Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Rio Verde2º Juizado Especial Cível e CriminalDECISÃO Processo nº: 5043336-46.2025.8.09.0137 Classe processual: PROCESSO CRIMINAL -> Questões e Processos Incidentes -> Restituição de Coisas Apreendidas

04/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIALI JUNIO FAGUNDES ANDRADE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 31/01/2025 16:51:57)

03/02/2025, 17:19

Por AUGUSTO CESAR BORGES SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (31/01/2025 16:51:57))

03/02/2025, 13:47

Decisão -> Outras Decisões

31/01/2025, 16:51

On-line para Rio Verde - Promotoria do 2º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

31/01/2025, 16:51

P/ SENTENÇA

22/01/2025, 15:35

Juntada -> Petição

22/01/2025, 15:26

Por AUGUSTO CESAR BORGES SOUZA (Referente à Mov. Peticão Enviada (22/01/2025 13:01:00))

22/01/2025, 15:26

On-line para Rio Verde - Promotoria do 2º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Peticão Enviada - 22/01/2025 13:01:00)

22/01/2025, 13:31

Peticão Enviada

22/01/2025, 13:01

Rio Verde - 2º Juizado Especial Cível e Criminal (Dependente) - Distribuído para: Fernando Marney Oliveira de Carvalho

22/01/2025, 13:01

Documentos

Decisão

•31/01/2025, 16:51