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5622205-23.2024.8.09.0000
Agravo Em Recurso EspecialLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VICE-PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ANGELINNE ESTHER LOPES DE OLIVEIRA
CPF 707.***.***-29
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogados / Representantes
ADELINA LASDIANA BEZERRA DA COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5622205232024809000020260310133336
10/03/2026, 13:33Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 155522/2026
25/02/2026, 18:11Protocolizada Petição 155522/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2026
25/02/2026, 17:51Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026 Petição Nº 1193195/2025 - ARE no RE no AgRg no
25/02/2026, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/02/2026, 01:08Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2025/01193195 - ARE no RE no AgRg AREsp 2924935
22/02/2026, 21:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1193195 - ARE no RE no AgRg no AREsp 2924935 - Publicação prevista para 25/02/2026
22/02/2026, 21:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
18/02/2026, 16:17Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 4787/2026
07/01/2026, 19:11Protocolizada Petição 4787/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 07/01/2026
07/01/2026, 18:55Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 11/12/2025 Petição Nº 1193195/2025 -
11/12/2025, 00:53Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/12/2025, 01:45Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 1193195/2025. Publicação prevista para 11/12/2025)
09/12/2025, 13:15Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1193195/2025
05/12/2025, 12:11Protocolizada Petição 1193195/2025 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 05/12/2025
05/12/2025, 11:58Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•23/05/2025, 20:50
DECISÃO TERMINATIVA
•08/08/2025, 01:00
EMENTA / ACORDÃO
•07/09/2025, 18:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•27/11/2025, 05:00
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•22/02/2026, 21:50