5898608-16.2024.8.09.0011

Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goianésia - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JONAS NUNES CHARETE

Reu

15 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE GOIANESIA

TERCEIRO

CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA DA UNIDADE (CCSU) - UNIDADE EXECUTORA PROPRIA DA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER DE GOIANESIA

CNPJ 20.***.***.0001-03

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBSON KIKO ROCHA REIS

OAB/GO 54105•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão de Arquivamento

11/02/2025, 16:09

Processo Arquivado

11/02/2025, 16:09

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (03/02/2025 17:50:42))

11/02/2025, 16:07

Para DP DE GOIANESIA GO

11/02/2025, 16:05

Alvará Expedido

11/02/2025, 14:53

Transitado em Julgado

11/02/2025, 13:00

Por Gisele de Sousa Campos Coelho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (03/02/2025 17:50:42))

04/02/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia em Parte (CNJ:221)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"A

04/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JONAS NUNES CHARETE - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 03/02/2025 17:50:42)

03/02/2025, 17:52

On-line para Goianésia - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 03/02/2025 17:50:42)

03/02/2025, 17:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JONAS NUNES CHARETE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

03/02/2025, 17:50

Sentença

03/02/2025, 17:50

P/ DECISÃO

03/02/2025, 15:50

Juntada -> Petição

03/02/2025, 15:32

Por Gisele de Sousa Campos Coelho (Referente à Mov. Juntada -> Petição (03/02/2025 13:10:42))

03/02/2025, 15:32

Documentos

Despacho

•23/09/2024, 12:30

Decisão

•23/09/2024, 17:14

Decisão

•04/11/2024, 15:44

Decisão

•17/12/2024, 18:20

Decisão

•21/01/2025, 08:34

Sentença

•03/02/2025, 17:50