6035911-92.2024.8.09.0069

Termo CircunstanciadoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Guapó - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

LUIZ ALBERTO GONCALVES LOPES

Reu

LUIZ CLAUDIO ALVES CAMPOS

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

AMANDA COUTO GONCALVES

OAB/GO 62320•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada -> Petição

17/05/2025, 19:21

Processo Arquivado

13/05/2025, 13:00

Por (Polo Passivo) PAULO HENRIQUE CYSNEIROS DO REGO LIMA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (09/05/2025 17:23:29))

12/05/2025, 08:55

Por Marcelo Franco de Assis Costa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (09/05/2025 17:23:29))

09/05/2025, 17:29

On-line para Adv(s). de LUIZ ALBERTO GONCALVES LOPES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (CNJ:12028) - )

09/05/2025, 17:23

On-line para Guapó - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (CNJ:12028) - )

09/05/2025, 17:23

P/ DECISÃO

07/05/2025, 12:59

Para LUIZ ALBERTO GONCALVES LOPES (Mandado nº 4549547 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal (15/03/2025 12:39:33))

06/05/2025, 10:25

COMP. DE PAGAMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

05/05/2025, 15:54

Por Marcelo Franco de Assis Costa (Referente à Mov. Juntada -> Petição (15/04/2025 19:43:47))

30/04/2025, 16:12

On-line para Guapó - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 15/04/2025 19:43:47)

23/04/2025, 12:51

Comprovante Pagamento Transação Penal

15/04/2025, 19:43

Juntada -> Petição

18/03/2025, 17:16

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4549547 / Para: LUIZ ALBERTO GONCALVES LOPES)

18/03/2025, 14:12

Por Marcelo Franco de Assis Costa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal (15/03/2025 12:39:33))

18/03/2025, 08:29

Documentos

Decisão

•15/03/2025, 12:39

Decisão

•18/03/2025, 14:12

Sentença

•09/05/2025, 17:23