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5074657-40.2021.8.09.0105

Ação Civil PúblicaInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 1.045,00
Orgao julgador
7ª Câmara Cível
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA
CNPJ 01.***.***.0001-48
Reu
SEBASTIAO CARLOS VIEIRA DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Processo Arquivado

18/11/2025, 16:43

Certidão Expedida

18/11/2025, 16:43

Intimação Efetivada

17/10/2025, 17:15

Intimação Expedida

17/10/2025, 16:23

Certidão Expedida

17/10/2025, 16:22

Processo baixado à origem/devolvido

31/07/2025, 12:24

Processo baixado à origem/devolvido

31/07/2025, 12:24

Transitado em Julgado

31/07/2025, 12:23

Intimação Lida

16/06/2025, 03:17

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/06/2025, 13:28

Intimação Lida

06/06/2025, 13:25

Intimação Efetivada

04/06/2025, 13:52

Intimação Expedida

04/06/2025, 13:32

Intimação Expedida

04/06/2025, 13:32

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado

04/06/2025, 10:56
Documentos
Decisão
07/03/2023, 17:19
Decisão
10/04/2023, 14:33
Decisão
27/04/2023, 18:34
Decisão
27/05/2023, 20:40
Decisão
02/07/2023, 13:38
Despacho
27/11/2023, 14:13
Despacho
21/02/2024, 16:49
Decisão
01/03/2024, 17:19
Decisão
05/07/2024, 06:42
Despacho
03/10/2024, 17:31
Sentença
03/02/2025, 17:54
Despacho
10/04/2025, 15:46
Despacho
25/04/2025, 15:58
Despacho
14/05/2025, 19:58
Decisão Monocrática
04/06/2025, 10:56