5405180-61.2020.8.09.0051

Procedimento do Juizado Especial CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

14/05/2025, 14:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Do Egito Ribeiro Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 14/05/2025 07:20:06)

14/05/2025, 14:41

Transitado em Julgado

14/05/2025, 07:20

Autos Devolvidos da Instância Superior

14/05/2025, 07:20

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (03/04/2025 08:01:30))

14/04/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE POR PRESCRIÇÃO. EQUIPARAÇÃO À ABSOLVIÇÃO. LEI ESTADUAL N.º 15.704/2006. CÓDIGO PENAL (ART. 107). CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (ART. 439, INCISO “F”). LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO DO DIREITO INV

04/04/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 03/04/2025 08:01:30)

03/04/2025, 08:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Do Egito Ribeiro Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 03/04/2025 08:01:30)

03/04/2025, 08:05

(Sessão do dia 31/03/2025 10:00)

03/04/2025, 08:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (12/03/2025 15:25:07))

24/03/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, lc, CEP: 74.884-120, Goiânia, Goiás E-mail: [email protected] WhatsApp: (62) 3018-6998 DESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 31 de março de 2025 às 10 horas, observando-se os

13/03/2025, 00:00

(Sessão do dia 31/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

12/03/2025, 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Do Egito Ribeiro Lima (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

12/03/2025, 15:25

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

12/03/2025, 15:25

P/ O RELATOR

10/03/2025, 06:46

Documentos

Decisão

•16/11/2020, 18:23

Decisão

•19/01/2021, 17:11

Sentença

•19/10/2021, 09:45

Despacho

•14/06/2022, 14:33

Despacho

•25/08/2022, 16:38

Despacho

•05/12/2022, 13:26

Despacho

•13/09/2023, 18:26

Despacho

•29/01/2024, 10:30

Despacho

•19/06/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 17:52

Sentença

•10/01/2025, 19:57

Decisão

•03/02/2025, 13:16

Despacho

•12/03/2025, 15:25

Ementa

•31/03/2025, 18:24