5687665-62.2023.8.09.0138

Agravo Em Recurso EspecialInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.750,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE RIO VERDEGO

CNPJ 35.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE IUNES MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO JOSE VILELA DE ANDRADE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/08/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:02

Não conhecido o recurso de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

23/07/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 02:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/07/2025, 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/07/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/06/2025, 15:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 02:10