5227560-23.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.718,96

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

LOURIVALDO GOMES MARTINS

CPF 264.***.***-72

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

MÁRIO VICENTE LOPES NETO

OAB/GO 32662•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

21/02/2025, 13:12

Processo Arquivado

21/02/2025, 13:12

Intimação Lida

13/02/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"60","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","dataAudiencia":"null","codTipoAudiencia":"-1","horaAudiencia":"null","telefoneAudiencia":"null","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pen

04/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

03/02/2025, 18:26

Intimação Efetivada

03/02/2025, 18:26

Intimação Expedida

03/02/2025, 18:26

Autos Conclusos

30/01/2025, 09:55

Retificação de Classe Processual

30/01/2025, 09:54

Processo Redistribuído

29/01/2025, 16:20

Intimação Lida

13/11/2024, 03:00

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

03/11/2024, 18:13

Intimação Efetivada

03/11/2024, 18:13

Intimação Expedida

03/11/2024, 18:13

Autos Conclusos

30/10/2024, 10:44

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:21

Decisão

•04/04/2024, 14:27

Decisão

•27/05/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 14:43

Decisão

•09/09/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 13:47

Decisão

•03/11/2024, 18:12

Sentença

•03/02/2025, 18:26