5854334-64.2024.8.09.0011

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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Partes do Processo

MATHEUS EDUARDO DE SOUZA TAVARES

CPF 064.***.***-75

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO CARLOS DE MORAIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5854334642024809001120260415082733

15/04/2026, 08:27

Decorrido prazo de MATHEUS EDUARDO DE SOUZA TAVARES em 14/04/2026 para recurso

14/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 331880/2026

08/04/2026, 18:31

Protocolizada Petição 331880/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2026

08/04/2026, 18:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:34

Conheço do agravo de MATHEUS EDUARDO DE SOUZA TAVARES para negar provimento ao Recurso Especial

28/03/2026, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

28/03/2026, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

22/12/2025, 18:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/12/2025, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1251992/2025

22/12/2025, 17:31

Protocolizada Petição 1251992/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/12/2025

22/12/2025, 17:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/12/2025, 09:51

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para abertura de vista ao MPF.

16/12/2025, 09:51

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

16/12/2025, 09:15

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/12/2025, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2026, 22:30