5073341-56.2025.8.09.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.609,14

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/07/2025, 11:44

26/06/2025

27/06/2025, 17:47

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/06/2025, 17:47

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (22/05/2025 15:42:10))

02/06/2025, 03:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

22/05/2025, 15:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Ferraz De Faria Neto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

22/05/2025, 15:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

22/05/2025, 15:42

P/ O RELATOR

21/05/2025, 14:15

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

21/05/2025, 14:14

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Pedro Silva Correa

21/05/2025, 14:13

Contrarrazões ao Recurso Inominado

15/05/2025, 08:41

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (05/05/2025 15:51:00))

15/05/2025, 03:00

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

13/05/2025, 22:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Ferraz De Faria Neto (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )

13/05/2025, 22:06

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )

13/05/2025, 22:06

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 18:43

Decisão

•04/02/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:28

Sentença

•05/05/2025, 15:51

Decisão

•13/05/2025, 22:06

Decisão Monocrática

•22/05/2025, 15:42