5302118-10.2017.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

KENYA COSTA DOURADO NEVES

CPF 786.***.***-87

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

CARMEM LÚCIA DOURADO

OAB/GO 12943•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Troca de Responsável

08/03/2026, 20:43

Transitado em Julgado

20/03/2025, 17:50

Processo Arquivado

20/03/2025, 17:50

Intimação Lida

28/02/2025, 03:04

Intimação Expedida

18/02/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> desist�ncia (CNJ:463)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de

04/02/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

03/02/2025, 18:50

Intimação Efetivada

03/02/2025, 18:50

Autos Conclusos

31/01/2025, 16:35

Certidão Expedida

31/01/2025, 16:35

Processo Desarquivado

31/01/2025, 16:34

Juntada -> Petição

29/01/2025, 18:48

Certidão Expedida

27/01/2025, 17:14

Processo Arquivado

27/01/2025, 17:14

Intimação Lida

05/12/2024, 03:05

Documentos

Despacho

•25/08/2017, 17:07

Decisão

•28/08/2017, 18:51

Decisão

•10/10/2017, 11:35

Relatório e Voto

•06/12/2017, 17:19

Despacho

•12/01/2018, 18:26

Despacho

•07/03/2018, 16:36

Decisão

•10/04/2018, 12:44

Decisão

•07/05/2018, 16:51

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 14:56

Decisão

•10/05/2024, 10:22

Decisão

•25/06/2024, 11:27

Relatório e Voto

•17/09/2024, 09:38

Despacho

•02/10/2024, 18:26

Decisão

•14/10/2024, 11:53

Despacho

•25/11/2024, 14:23